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Rafael Antonio de Albuquerque
Campo Largo (PR)
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Recomendações
Marcello Rennó de Siqueira Antunes
Artigo ·
há 4 anos
Renúncia de herdeiro com indisponibilidade de bens decretada no CNIB
O tema em comento diz respeito à possibilidade ou não do herdeiro que esteja indisponível na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ( CNIB ) renunciar ao seu quinhão relativo a procedimento de...
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Folha Política
Notícia ·
há 13 anos
Deputado quer criar cadeia cinco estrelas e dia em homenagem ao encarcerado
Projeto do deputado Domingos Dutra (PT-MA) institui o Estatuto Penitenciário Nacional e cria a cadeia cinco estrelas. Se aprovado, os presos terão direito a banho quente em locais frios, cela com...
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